Ônibus: vereador Anderson Pila discute com Executivo projeto de gratuidade para idosos a partir de 60 anos

O vereador Anderson Pila (PSB) , o presidente da Câmara, Saulo Germano, estiveram em uma reunião, nesta quarta-feira (23)  com o Superintendente da STTP, Vitor Ribeiro, e o prefeito Bruno Cunha Lima para discutir o projeto de lei, que pede a gratuidade do transporte público em Campina Grande para idosos a partir dos 60 anos de idade. O projeto é de autoria de Anderson Pila. 

"Analisamos os dados e o impacto financeiro e social desse projeto. O prefeito Bruno Cunha Lima esteve presente e também pode dialogar sobre os impactos que este projeto causa. Seguiremos na luta para que a aprovação seja realidade", revelou Pila. 

Atualmente,  em Campina Grande, esse benefício só é usufruído por idosos com 65 anos ou mais. Segundo Pila, isso acontece devido a uma decisão municipal, visto que o Estatuto do Idoso, no seu artigo 39, determina que a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos seja assegurada aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, e o 83° do mesmo artigo, apresenta uma exceção:

No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.

“Essa gratuidade, por lei, é concedida pela decisão de cada município. E a decisão que pode ser tida, aqui em Campina Grande, poderá ser um meio de inclusão para as pessoas dosas. Essas garantias são necessárias para que o idoso consiga ter uma vida ativa e autônoma, sem um grande peso financeiro. Ela vai ser um intermédio, automaticamente, ao cuidado com a saúde mental e física, à condição de se ter uma convivência familiar e comunitária mais frequente, ao acesso à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer e, até mesmo, ao trabalho“ afirmou o vereador.