Comissões da Câmara de Campina Grande auxiliaram na fiscalização e no trabalho legislativo

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A Câmara Municipal de Campina Grande possui 13 comissões permanentes, formadas para acompanhamento, fiscalização e controle da gestão pública no município, bem como para auxiliar ao trabalho legislativo. Cada uma é composta por três vereadores.

Esse instrumento permite aos vereadores debater e fiscalizar de forma mais específica as demandas apresentadas pela população de Campina Grande. Além disso, as comissões são relevantes para a produção legislativa.

Por exemplo: cada projeto protocolado na Casa de Félix Araújo é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que verifica se a matéria está em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal.

As comissões contribuem também para a definição de prioridades na gestão municipal. É na Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle que o orçamento anual da cidade é debatido e discutido com a sociedade em audiências, com a participação dos segmentos sociais e de representantes do Governo.

Outras comissões cumprem um papel importante no processo de fiscalização e serviços, obras e ações da gestão pública municipal.

São elas: Saúde e Bem estar social; Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação; Direitos humanos, Defesa do consumidor, do Contribuinte e do Servidor Público; Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Convivência e Sustentabilidade do Semiárido; Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente; Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção das Drogas; Transporte e Mobilidade Urbana; Agricultura e Pecuária; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.