Governo vai revogar ato que ampliou fiscalização do Pix após repercussão negativa e fake news

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira, 15, a revogação da Instrução Normativa nº 2.219, que estabeleceu novos critérios para a fiscalização de transações financeiras. As novas regras colocavam uma lupa sobre movimentações de Pix a partir de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas manipularam nos últimos dias o material e prejudicaram milhões de brasileiros. Pela continuidade do dano, vamos revogar esse ato. Um outro ato será anunciado e tramitará no Congresso”, afirmou Barreirinhas, durante coletiva em que aparece ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Até o fim de 2024, cartões de crédito e depósitos, entre outras modalidades já eram monitorados quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.

Desde o início deste ano, a ampliação das normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes foi intensificada, ao incluir as chamadas "instituições de pagamento".

Essas são aquelas que fazem transferências, mas que não ofertam empréstimos, justamente na lista de informações às quais o Fisco teria acesso.

Assim, "carteiras eletrônicas ou digitais", como Mercado Pago e Paypal, quen englobam pagamentos por aproximação via smartphones e relógios, também passaram a ser fiscalizadas.

As mudanças geraram uma onda de desinformação nas redes sociais, associando o novo modelo de fiscalização a um processo de "taxação".