O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) reagiu com firmeza ao veto do prefeito Bruno Cunha Lima aos trechos da Lei Orçamentária Anual que tratam sobre as chamadas emendas impositivas. Segundo o vereador, o chefe do poder executivo afronta a Lei Orgânica do Município, já que esta determina o caráter impositivo das emendas destinadas pelos vereadores.
“Quando o prefeito não cumpre o que está disposto no art. 129-A, parágrafo primeiro, que estabelece que ele deveria mandar para a Câmara a peça orçamentária com a previsão destas emendas individuais no percentual de 1,2%, desrespeita e demonstra que deliberadamente não pretende observar a Lei Orgânica que ele mesmo jurou cumprir”, afirmou Olimpio.
O parlamentar também refutou as alegações de aliados do chefe do Poder Executivo de que a bancada de oposição teria descumprido um suposto acordo para reduzir o índice das emendas para 0.7%. “Isso seria um acordo não republicano. Na hora que você propõe desrespeitar o que está na Lei Orgânica, isso é querer que os vereadores cancelem o juramento de cumprir a Lei Orgânica, algo pouco republicano”, ponderou.
Outro ponto que o vereador esclareceu foi quanto à justificativa do prefeito, ao vetar as emendas impositivas, de que a matéria feriria a Constituição. “Ilegalidade é não cumprir o que estabelece claramente a Lei Orgânica Municipal. O prefeito sugere a ilegalidade do processo que criou as emendas impositivas e inclusive já recorreu ao judiciário, mas não conseguiu até hoje sequer uma liminar respaldando suas ilações”, relembrou.
PREJUÍZO PARA A CIDADE
Conforme o vereador, a insistência do prefeito em ignorar a lei prejudica quem mais precisa. “Pensando em prejudicar a Câmara de Vereadores e a bancada de oposição, na verdade o prefeito está prejudicando a cidade, sobretudo as instituições de caridade, que já sofrem com o atraso da prefeitura no pagamento das subvenções e seriam destinatárias de emendas impositivas”, lamentou Olimpio Oliveira.
