Senado aprova decreto de estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7/5), por votação simbólica — quando não há registro formal dos votos —, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que decreta estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro deste ano (236/2024). A medida foi a saída que o governo encontrou para agir com rapidez ante o pior desastre natural que já atingiu o estado. O PDL foi relatado na Casa Alta pelo gaúcho Paulo Paim (PT) e agora será promulgado.

“As ferramentas dos agricultores todas, eu diria, onde a água chegou, sumiram. Você vê boi, vaca, você vê animais boiando nas águas, envolvidos pela força da correnteza. (...) Há pouco tempo me chegou a informação, o governo Lula e o ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad estão elaborando e construindo a redação final, e vão atender um pleito dos gaúchos e gaúchas há muito tempo. Neste momento de desespero, de suspender o pagamento da dívida do estado, de suspender o pagamento da dívida do estado até o fim do ano. É uma notícia que fortalece a todos aqueles que estão nesse movimento. Dos 27 estados, 26 mais o DF, todos estão colaborando nesse momento com o povo gaúcho”, comentou ele, emocionado, no plenário.

O PDL foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na segunda (6), encaminhado para o Congresso e aprovado na Câmara no mesmo dia. O texto permite que o governo gaste por fora do arcabouço fiscal com medidas para recuperar o estado após o fim das enchentes, que já causaram pelo menos 95 mortes e afetou cerca de 1,4 milhão de pessoas.

Assim, a União fica autorizada a não computar, para a meta de resultado fiscal, exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento dessa calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas.

O montante usado para socorrer os gaúchos também não estará sujeito à limitação de empenho, ou seja, de contingenciamento. A gestão federal poderá dispensar licitações, sem os tradicionais trâmites burocráticos, mas somente voltado para ações de reconstrução das cidades afetadas, como pontes e postos de saúde.

Outro texto será enviado para o Congresso visando ampliar a quantidade de emendas que poderão ser emitidas ao Rio Grande do Sul, somando R$ 1,6 bilhão em emendas individuais, especiais e de bancada para apoiar os municípios.

O socorro aos gaúchos é amplamente apoiado pelos parlamentares governistas e de oposição. O senador Marcos Rogério (PL-RO) avaliou que a ação em prol do estado é uma “situação excepcional” e comparou as medidas emergenciais àquelas que o Congresso teve de tomar durante a pandemia de covid-19.