Emenda de Olimpio garante 50% do superávit do Fundeb 2023 para os profissionais da educação

Foi publicada na última edição do Semanário Oficial do Município a Lei Municipal nº 9.132, de 29 de abril de 2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da prefeitura, até o limite de R$ 8.4 milhões, cujos recursos, pela proposta do Poder Executivo, seriam aplicados exclusivamente para o pagamento de folhas do Ipsem.

Depois de participar de uma reunião da bancada de oposição com o secretário municipal da Educação Raymundo Asfora, Olimpio propôs que a metade do montante do superávit deveria ser utilizada para beneficiar os profissionais da educação da ativa, na forma de gratificação. 

A proposta foi acatada pela maioria dos presentes, cabendo a Olimpio a elaboração da emenda, que foi assinada pelos treze vereadores da oposição, aprovada no plenário da Câmara e sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima. 

"É importante que os sindicatos que defendem os trabalhadores da educação fiquem atentos para fiscalizar a aplicação dos recursos da forma prevista na Lei nº 9.132/2024, pois é mais uma grande conquista do nosso mandato", comemorou Olimpio